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Como abrir uma empresa de representação comercial?

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O representante comercial exerce uma atividade autônoma que pode ser pessoa física ou jurídica. Entre suas principais funções estão a mediação entre empresas e agenciamento de propostas comerciais.

Como pessoa física, a representação comercial não é muito vantajosa, pois os tributos podem ser altos, entre eles: 2 a 5 % de ISS dependendo do município, 11% de INSS e 7,5 a 27% de IRRF.

Por isso, a abertura de uma empresa pode ser a melhor maneira de enquadrar o negócio em um  planejamento tributário que permite o pagamento de menos impostos de uma forma completamente legal.

O que necessário para abrir uma empresa de representação comercial?

Primeiramente, o representante comercial deve procurar um uma contabilidade especializada no segmento, pois eles são especialistas em sistema de tributação. Desse modo, poderão ser viabilizados enquadramentos que ajudem a economizar na hora de pagar impostos.

Isso é perfeitamente possível e legal, pois a legislação permite que o planejamento tributário seja feito nas empresas.

Um enquadramento errado pode gerar custos exagerados e desnecessários de tributos.

Portanto, entenda o que deve ser feito!

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Abertura de empresa para representante comercial

O representante comercial precisa ter um registro no Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE) do estado em que pretende atuar. Nesse caso, é fundamental abrir empresa para obter o CNPJ.

Para isso, é importante procurar uma contabilidade, pois os profissionais vão orientar cada procedimento que precisa ser feito, entre eles:

• Dar entrada na Junta Comercial

• Obter o CNPJ

• Solicitar o CCM na Prefeitura

• Fazer o cadastro da empresa no INSS

• Obtenção de alvará de funcionamento

• Regularização do estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros

Com todos os documentos em mãos, a empresa de representação poderá atuar. Esse procedimento burocrático pode leva em média 20 dias úteis à partir do cadastro na Junta Comercial.

Escolha da estrutura jurídica

No momento da abertura da empresa de representação comercial, o contador vai analisar a escolha da estrutura jurídica da sua empresa.

Isso quer dizer que o seu negócio pode ser: IE- Empresário Individual ou EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que também é um formato de negócio que não precisa de sócios.

Porém, no caso da EIRELI, é necessário comprovar o capital inicial que deve ser de 100 vezes o salário mínimo vigente.

O representante comercial também tem a opção de abrir uma Sociedade Limitada, caso ele possua sócios no negócio. Não é preciso mínimo de capital para essa modalidade.

Vale lembrar que o representante comercial não pode se registrar como MEI (Micro Empreendedor Individual). Esse formato empresarial não aceita profissionais que precisam registro de classe.

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Adesão de um regime de tributação

Todo novo negócio precisa de um enquadramento tributário, pois essa é a forma como a empresa vai cumprir todas as obrigações impostas pela legislação.

Os regimes de tributação mais indicados para uma empresa de representação comercial é o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Dependendo do faturamento, se for maior do que 78 milhões por ano, o representante comercial também pode optar pelo Lucro Real.

Cada um desses regimes possuem critérios de adesão, bem como, cobram alíquotas diferentes de impostos.

O Empresário não tem o poder de decisão, quem vai analisar as características da empresa para melhor escolha é o contador.

No Simples Nacional, todos os impostos são cobrados em única guia, isso é um agente facilitador. Podem ser enquadradas nesse regime micro ( 360 mil ano) e pequenas empresas ( 4,8 milhões de faturamento por ano).

As alíquotas de impostos são de 16,93% a 22,45% sobre o faturamento.

Enquanto que no Lucro Presumido, os impostos são aplicados à partir de uma receita definida pela empresa. Entre os requisitos estão o faturamento que pode ser até 78 milhões por ano.

Nesse caso, os tributos são: IRPJ 15% sobre a base de presunção de 32%, CSLL 9% sobre os 32%. O representante comercial optante por esse regime de tributação ainda deve pagar 3% de COFINS, 0,65% de PIS, ISS que pode variar de 2 a 5% dependendo do município.

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Gostou do conteúdo? Confira também: Como representante comercial pode pagar menos imposto?

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