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Como pessoa jurídica o representante comercial precisa pagar impostos dentro do enquadramento tributário de sua empresa. Para economizar nesse quesito, a assessoria de uma contabilidade especializada é fundamental.
O comércio de maneira geral depende muito do representante comercial para disseminar novidades em todos os cantos do País. Suas comissões são o faturamento da empresa que ele precisa abrir para prestar contas ao fisco, pois trabalhar como pessoa física não é compensatório.
Como abrir uma empresa de representação comercial?
A abertura de uma empresa é inevitável nesse segmento, até porque as marcas representadas precisam informar a contabilidade os pagamentos efetuados ao profissional de representação comercial.
Obviamente que alguns setores até permitem representante comercial pessoa física, porém, diante da comissão serão descontados os seguintes impostos: 2 a 5 % de ISS dependendo do município, 11% de INSS e 7,5 a 27% de IRRF.
De fato, trabalhar como representante comercial autônomo ( pessoa física) não compensa. Para economizar impostos, atuar como pessoa jurídica é mais vantajoso.
Primeiramente, o representante comercial vai precisar de uma contabilidade para agilizar o procedimento de abertura do negócio que inclui:
- Fazer a solicitação na junta comercial;
- Pedir CNPJ;
- Fazer o preenchimento do FCN que é integrado a Junta Comercial e Receita;
- Efetuar o pagamento de taxas
- Assinar a documentação
O processo de abertura só é finalizado quando a Junta comercial analisar os documentos e gerar o contrato social.
Não é necessário muitos dias para que a empresa de representação comercial esteja pronta para funcionar. Entretanto, é fundamental a contratação de uma contabilidade experiente não só para abertura, mas também para pagar menos impostos.
Como o representante comercial pode pagar menos impostos?
Já vimos acima que para obter economia no pagamento de impostos como representante comercial é preciso abrir uma empresa, ou seja, atuar como pessoa jurídica.
Isso porque na pessoa jurídica pode-se fazer um planejamento tributário, o que jamais deve ser confundido com sonegação.
O planejamento tributário é um direito que toda a empresa possui de escolher o enquadramento fiscal mais adequado. Dessa forma, ela não vai pagar impostos sem necessidade, mas, somente o que realmente deve.
O enquadramento fiscal é uma ação importante dentro da abertura de qualquer negócio, é o contador que possui expertise para realizar a análise da empresa e escolher entre os regimes de tributação existentes no Brasil que são:
• Lucro Presumido
É a forma mais simplificada de apurar impostos do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
Para se enquadrar nesse regime, a empresa deve ter renda anual inferior de 78 milhões ou 6,5 milhões mensais multiplicados pelos meses que empresa está operando nessa atividade.
Vale lembrar que a apuração de impostos nesse caso são realizados sobre o valor bruto do faturamento multiplicado diante de uma base de presunção.
No caso do representante comercial, essa base é de 32%.
Portanto, a empresa desse ramo no lucro presumido vai pagar: IRPJ 15% sobre a base de presunção de 32%, CSLL 9% sobre os 32%. Além disso, essa categoria deve recolher 3% de COFINS, 0,65% de PIS, ISS que pode variar de 2 a 5% dependendo do município.
• Simples Nacional
Nessa modalidade, a empresa recolhe os impostos de forma unificada. Ou seja, se a empresa de representação comercial for enquadrada no Simples Nacional, o recolhimento de todos impostos é realizado através de uma única guia.
Podem ser enquadradas nesse regime de tributação todas as empresas da lista de atividades permitidas, o representante comercial é uma delas. Nesse caso, a tributação é de 16,93 a 22,45% sobre o faturamento.
O outro regime de tributação existente no Brasil é o Lucro Real, mas ele geralmente não é indicado para o representante comercial.
Vale lembrar também que o representante comercial não faz parte da lista do MEI (Micro Empreendedor Individual).
Portanto, a melhor maneira de pagar menos impostos de uma forma legal, é buscando orientação de uma assessoria contábil especializada.
Inclusive, uma boa dica é usar a tecnologia a seu favor e optar pela contabilidade online, nela, o empresário tem acesso a documentos e no setor de tirar dúvidas em tempo real a qualquer hora do dia.
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