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O que são e como funcionam as obrigações tributárias?

Você sabe o  que realmente são as obrigações tributárias de uma empresa?

Sempre ouve falar essas palavras, mas acredita se tratar de impostos, taxas e outras contribuições que as empresas devem pagar?

Se você pensa isso, está parcialmente certo. Pois, as obrigações tributárias não se baseiam somente em pagamentos.

As obrigações tributárias acompanham as empresas todos os meses, seja na forma de pagamento como também, prestação de contas.

Parece meio confuso, não é mesmo?

Calma, que nós do Senhor Contábil vamos te explicar tudo sobre esse assunto. Apenas, acompanhe a seguir!

Quais são os tipos de obrigações tributárias?

Quando o empreendedor abre uma empresa, ele já tem noção que vai precisar pagar impostos, taxas e outras contribuições.

Entretanto, ele precisa entender que a empresa tem que manter o governo sempre informado sobre os acontecimentos. 

Mas, como fazer isso?

A legislação brasileira é muito complexa e estabelece que as empresas prestem contas usando uma série de sistemas e declarações

O que determina o nível de operações com as obrigações tributárias é o regime de tributação da empresa.

Para ficar mais fácil de compreender, confira a lista das principais obrigações tributárias de uma empresa:

SPED – Escrituração Contábil Digital

 Toda empresa possui informações contábeis que devem ser repassadas ao fisco. Portanto, essa é uma das obrigações tributárias que não podem ser ignoradas.

Para fazer isso, o contador elabora inúmeros relatórios do período e posteriormente deve cadastrar no SPED para que a fiscalização tenha acesso aos dados.

Contudo, as empresas do Simples Nacional estão dispensadas do SPED devido ao pagamento do DAS mensal  que para cálculo dos impostos a serem pagos, muitas informações já são repassadas.

Emissão da Nota Fiscal

Fazer a emissão da nota fiscal dos produtos vendidos e dos serviços prestados é uma das obrigações tributárias principais nas empresas. Afinal de contas, é através dessas informações que são calculados os impostos que devem ser pagos.

Para aqueles que tentam burlar esse mecanismo de apuração de impostos, os riscos são grandes. Pois é necessário que o negócio tenha um fluxo compatível entre as notas fiscais emitidas e valores que entram na conta bancária.

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial é na verdade uma demonstração contábil onde apresenta um resumo de transações contábeis, financeiras e econômicas de uma empresa dentro de um determinado período.

Essa é uma das obrigações tributárias que podem ser mensal, trimestral ou anual e se difere por causa do enquadramento da empresa.

A contabilidade é a responsável por elaborar o documento com base nas informações repassadas pela empresa. Essa demonstração contábil é essencial para avaliar como a empresa está se saindo, por isso, muitos empresários analisam os números do balanço patrimonial antes de tomar decisões importantes.

Declaração de imposto de renda

É uma das obrigações tributárias tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Através da declaração, o Governo Federal recebe os dados fiscais e também contábeis das empresas.

Na ausência da declaração, a empresa sofrerá sanções como multas de 1% ao mês  ou fração de atraso que é no mínimo R$165,74  ou máximo de 20% sobre o valor devido.

Pagamento de impostos

As empresas se diferem em suas composições, cada uma possui obrigações tributárias de acordo com seu enquadramento. Portanto, com os impostos a serem pagos não é diferente.

Depois que a empresa entrega todos os documentos à contabilidade inerentes ao movimento do período, o contador faz a apuração de impostos e envia as guias para a empresa realizar o pagamento.

É uma obrigação tributária importante pagar pelos impostos devidos, pois vai diretamente para o caixa dos Governos  ( Municipal, Estadual e Federal).

Empresas que não pagam impostos são penalizadas com multas de 0,33% por dia  podendo chegar a 20%. Além disso, tem o juros de mora. O cálculo considerado é a taxa Selic + 1%.

Para ficar mais clara quais são as obrigações tributárias com relação aos impostos, separamos um pequeno resumo. Veja!

Impostos Federais ( Não se diferem conforme a região, são pagos à União)

  1. IOF — Imposto sobre Operações Financeiras;
  2. FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  3. INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.
  4. II — Imposto sobre Importação;
  5. PIS/Pasep — Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  6. CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  7. IPI — Imposto sobre Produto Industrializado;
  8. Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  9. IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  10. ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

Impostos Estaduais ( Mudam de acordo com o estado onde a empresa está instalada)

  1. ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
  2. IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  3. ITCMD — Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

Impostos Municipais ( Têm alíquotas diferentes em cada localidade, pois a finalidade é gerar receitas para o município)

  1. ISS — Imposto Sobre Serviços;
  2. IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  3. ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

Como as obrigações tributárias funcionam?

As obrigações tributárias dependem muito do regime tributário em que a empresa está enquadrada. 

Cada regime tributário tem suas regras para o recolhimento de impostos e também, maneiras de cálculos.

No momento em que a sua empresa abre as portas, o regime de tributação é definido em conjunto com a contabilidade. No decorrer das atividades, o mesmo pode ser alterado para que a empresa se adeque dentro da tabela permitida por cada regime e também economize nos impostos.

Entendeu o porquê o contador é um aliado importante na gestão de uma empresa?

O contador precisa ser um profissional atento para que as empresas não paguem mais impostos do que realmente devem. 

O Brasil possui 3 regimes tributários, são eles:

– Simples Nacional – Regime criado para facilitar o recolhimento de impostos e se destina para as micro e pequenas empresas (  ME e EPP) e também para o MEI – Microempreendedor Individual.

No Simples Nacional, o empreendedor recebe uma guia unificada para pagar os impostos. O DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional é emitido após a contabilidade analisar os documentos enviados pela empresa no mês vigente, especialmente as notas fiscais emitidas.

Lucro Presumido – Grandes empresas, que faturam até R$78 milhões por ano e que não são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real fazem parte desse regime onde os cálculos de impostos são feitos diante de uma margem de faturamento já fixada.

Esse regime de tributação pode ser muito eficiente para algumas empresas e até reduzir os impostos, especialmente se o faturamento é maior do que o fixado. Entretanto, pode ser ruim caso o faturamento seja menor.

Por isso, é importante que o contador sempre faça a análise do regime de tributação da empresa, afinal de contas, ele pode ser trocado a qualquer momento.

Lucro Real –  Base de cálculo é o lucro líquido da empresa, isso significa que se a empresa lucrar muito, pagará mais impostos, contudo, se não lucrar nada, não pagará.

Esse regime de tributação é muito restrito, mais indicado para instituições financeiras e grandes multinacionais. A razão disso é que é preciso ter um financeiro  muito preciso para não cometer erros.

De quem é a responsabilidade de cumprir as obrigações tributárias?

Muitos empresários acreditam que é o contador que tem a responsabilidade de cuidar das obrigações tributárias da empresa.

E de fato, 50% da responsabilidade é da contabilidade. No entanto, os outros 50% são do gestor da empresa.

E não importa se o gestor ou empresário tem ou não conhecimento sobre as regras, ele será penalizado da mesma forma se não cumprir as obrigações tributárias como manda a legislação.

Por isso, é fundamental que o gestor da empresa e o contador estejam alinhados e tenham uma boa comunicação para conseguir entregar as obrigações.

Todavia, existem pequenos empresários que demandam as tarefas para os escritórios contábeis por não compreender os processos. Vale lembrar que não há nada de errado em fazer isso.

Nesse caso, é fundamental escolher um contador de confiança e que seja transparente para fornecer suporte adequado nas obrigações tributárias.

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