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Passo a passo para o autônomo legalizar uma empresa

Quando um autônomo legaliza uma empresa ele passa a ter muitas vantagens para seu negócio. A formalização permite que o empreendedor consiga emitir notas fiscais e vender para outras empresas, com isso, aumentar o seu faturamento.

Além disso, é possível conseguir melhores linhas de créditos junto aos bancos e aproveitar os benefícios da previdência como: Salário-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Um CNPJ aumenta a segurança jurídica e a credibilidade do negócio. Portanto, se o objetivo do autônomo é o crescimento, esse é o caminho a ser seguido.

O que eu preciso para me registrar como autônomo?

Autônomos que viviam na informalidade agora podem se cadastrar como MEI ( Micro Empreendedor Individual). A boa notícia é que não existe burocracia para fazer realizar o procedimento.

Contudo, é importante ficar atento a lista de atividades permitidas dentro dessa modalidade, isso pode ser visto no portal do empreendedor no momento do cadastro.

Os documentos necessários são:

  1. Documento de identificação ( RG, carteira de motorista ou passaporte);
  2. CPF;
  3. Comprovante de residência;
  4. Título de eleitor ou declaração de imposto de renda;

Requisitos para ser um MEI:

  1. Faturamento da empresa não pode ultrapassar 81 mil por ano;
  2. A empresa só pode ter 1 funcionário registrado;
  3. Ter uma ocupação permitida na lista de atividades;

Não podem ser MEI:

  1. Pensionistas do INSS inválido, caso fizerem o cadastro no MEI, perderão os benefícios, pois serão considerados aptos para trabalhar;
  2. Servidores públicos municipais e estaduais devem analisar os critérios da legislação da localidade em questão;
  3. Servidores públicos federais que estão em atividade;
  4. Titulares ou sócios de outras empresas;

Para um autônomo legalizar uma empresa dentro do MEI é fundamental ter esses requisitos. No entanto, caso ele não tenha, nada impede a sua formalização em outro enquadramento.

Nesse caso, é fundamental buscar orientação de um contador especializado para abertura de uma empresa como: Empresário individual, EIRELI, Sociedade Limitada Unipessoal.

Procedimento para o autônomo legalizar uma empresa

O primeiro passo para abrir um CNPJ como autônomo pelo MEI é consultar se a atividade do seu negócio consta na lista. Isso pode ser verificado facilmente clicando aqui.

Encontrando o ramo de negócio nessa relação, o procedimento é simples,veja:

1- Acesse http://antigo.portaldoempreendedor.gov.br/

2- Clique em ” Formalize-se”

3- Digite seu CPF;

4- Preencha o cadastro com todos os dados solicitados;

Após cadastro aprovado, o CNPJ MEI é mostrado ao empreendedor, ou seja, o processo é muito rápido e fácil.

É fundamental citar que após essa formalização, o empreendedor deve pagar uma taxa mensal ( DAS) onde estão inclusos os tributos municipais, estaduais e federais. O valor é baixo e fixo e precisa ser pago em dia para garantir os direitos do MEI.

O boleto do DAS pode ser gerado no próprio site do Portal do Empreendedor.

MEI precisa de contador?

Via de regra, o MEI não precisa de contador, entretanto, é fundamental que o empreendedor saiba que ele possui obrigações a serem cumpridas como por exemplo:

  • Geração da guia DAS mensal para pagamento;
  • Declaração dos seus ganhos anualmente para fins de declaração a Receita Federal;
  • Caso comercialize seus produtos e serviços para pessoa jurídica, o MEI deve emitir notas fiscais;

Apesar de não ser obrigatório, um contador pode ajudar o autônomo a legalizar uma empresa e também, fazer a gestão do seu negócio para cumprir as obrigações legais. Além disso, a prática de cada atividade pode mudar conforme o município ou estado.

Outro ponto importante a se destacar é que se o MEI ultrapassar o faturamento anual de 81 mil, é necessário mudar o enquadramento da empresa para não sofrer sanções legais.

Uma contabilidade especializada pode orientar o empreendedor sobre a melhor solução para seu negócio a curto, médio e longo prazo.

Conte com o Senhor Contábil, um escritório diferenciado que oferece atendimento online de qualidade através de uma plataforma tecnológica que permite ao empreendedor um acompanhamento em tempo real do seu negócio.

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