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Retenção de INSS na construção civil: Saiba quando é obrigatório

O art. 117, lll da instrução normativa RFB nº 971/2009 estão sujeitas a retenção previdenciária quando são prestadas através de mão de obra ou empreitada. Entretanto, o assunto é bastante complexo e precisa de uma série de análises.

A retenção de INSS nas notas fiscais ocorre quando o prestador de serviços se desloca até a empresa contratante desses serviços. Portanto, isso se aplica também a nichos da construção civil que realizam essas atividades.

Obviamente que não é tão simples de fazer o cálculo, por isso, é essencial entender alguns aspectos.

Quando se deve reter o INSS na Nota Fiscal na construção civil?

Primeiramente, é fundamental realizar uma avaliação do tipo de atividade executada pela construtora. Por exemplo: Uma obra ou um serviço?

De acordo com Contador e Fundador do Senhor Contábil – Fabio Luiz di Favari, essa classificação existe por uma razão importante, pois é ela que vai determinar os efeitos da retenção do INSS, especialmente se o prestador tem como regime tributário o Simples Nacional.

Posteriormente, são avaliados quem é o contratante dessa obra ou serviço, pois existem algumas categorias de empresas como fundações de direito público ou autarquias que são dispensados da obrigatoriedade da retenção do INSS quando realizam qualquer tipo de obra de construção civil.

Além disso, empresas estatais ou privadas que não possuem fins lucrativos também não precisam reter o INSS em caso de contratação de obra na modalidade de empreitada. No entanto, nesse caso, a responsabilidade das contribuições previdenciárias fica por conta do empreiteiro pela referida solidariedade.

Contudo, quando se trata de obras por empreitadas parciais, a retenção é obrigatória.

Existe alguma exceção?

Tudo isso muda quando a atividade na construção civil realizada for um serviço.Diante disso, a retenção do INSS precisa ser realizada, inclusive quando o tomador dos serviços é um órgão público ou autarquia.

Contudo, a prestação de serviços na construção civil também traz suas exceções, que inclusive estão previstas no art. 143 da instrução normativa nº 971/2009. De forma geral, o documento aponta algumas condições onde as questões fiscais funcionam de forma específica.

De maneira resumida, não está passível de retenção de INSS na prestação de serviços casos onde envolve controle de qualidade de materiais, assessoria e consultorias técnicas, gerenciamento de obras, fiscalização e outros.

O art. 143 da instrução normativa nº 971/2009 pode ser visto na íntegra no site da Receita.

Os parâmetros precisam ser observados pela contabilidade

A margem de erro pode ser grande quando se trata da retenção do INSS no setor da construção civil, pois existem muitas condições especiais que definem se de fato será obrigatório fazer a retenção do imposto.

Mediante a isso, é fundamental que empresas de construção civil, especialmente as optantes pelo Simples Nacional tenham essa questão da retenção analisada por uma contabilidade especializada no setor.

Afinal, as empresas precisam controlar as retenções, caso for maior que o valor que a empresa precisa recolher de INSS, ela deverá pedir a devolução do excedente junto ao órgão.

Em síntese, ignorar o assunto sobre retenção do INSS na construção civil pode significar prejuízos para o negócio, conclui Fabio Luiz di Favari – CEO do Senhor Contábil.

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