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Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, o que é?e

Você já ouviu falar da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

Se você tem um negócio, seja ele pequeno, médio ou grande é muito provável que já sabe do que se trata a TFE ( Taxa de Fiscalização de Estabelecimento). Porém, se você  ainda está pesquisando sobre abertura de uma empresa, é importante que tenha conhecimento sobre esse imposto.

Afinal de contas, essa é mais uma cobrança de impostos anual que deve constar no orçamento das empresas.

Você deve estar se perguntando. Mais um imposto para pagar? Será que é obrigatório para todas as empresas? Quanto isso vai me custar?

Vamos lá. Nós do Senhor Contábil vamos te explicar tudo sobre o que é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, quem deve pagar, como pagar e se existe isenção desse imposto em alguns casos. Acompanhe!

O que é Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

 A TFE ( Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) é um imposto cobrado pelos municípios

Ou seja, as prefeituras das cidades cobram essa taxa em troca de alguns serviços realizados, como: Fiscalização, Vigilância e Controle.

A tributação municipal é cobrada anualmente através de envio de boletos emitidos pela prefeitura da cidade onde a empresa está instalada.

Em alguns casos, as prefeituras usam o sistema eletrônico para a emissão da cobrança, onde cada empresa deve acessar o site da Prefeitura para assegurar o pagamento. 

Anualmente, a guia fica disponível para emissão no site, a contabilidade orienta o empreendedor com relação ao pagamento desse imposto. 

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimento é também conhecida como a ” Taxa de Funcionamento” das empresas. Pois entende-se que a prefeitura tem trabalhos a serem realizados quando uma nova empresa abre, portanto, esses serviços devem ser pagos.

Embora esses serviços sejam de acordo com a Prefeitura, via de regra, eles incluem:

  1. Fiscalização;
  2. Vigilância;
  3. Controle para que toda a legislação seja cumprida como: Saúde, Higiene, Segurança,  Questões Sanitárias, Ordem e etc.;

Quem deve pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

Para fins de registro, é importante salientar que a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento é cobrada em todos os municípios do Brasil.

A única diferença é que a cobrança do imposto segue regras, valores e serviços específicos de cada cidade. Isso é natural, uma vez que cada município possui  suas normas.

Mas, quem deve pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

Na realidade, a maioria das empresas tem a obrigação de ficar em dia com esse imposto. Isso inclui diversas atividades econômicas como:

  1. Prestação de serviços;
  2. Comércio;
  3. Indústria;
  4. Profissionais liberais; 
  5. Organizações não governamentais;
  6. Associações;
  7. Fundações;
  8. Pessoas físicas que exercem atividades econômicas ( autônomos);

Sou obrigado a pagar Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

Sim, se a sua empresa se encaixa em um das atividades econômicas acima, é dever seguir o calendário de arrecadação tributária determinado pelo município.

No mês estipulado do ano, as empresas devem fazer o recolhimento do TFE ( Taxa de Fiscalização de Estabelecimento). Portanto, se informe no site da Prefeitura ou com o seu contador para não perder o prazo.

Para novas empresas, a cobrança é feita de maneira proporcional em alguns municípios, enquanto que em outros, o pagamento deve ser integral.

Para empresas registradas como MEI, é importante buscar informações na Prefeitura, pois na maioria das cidades, esses empreendedores são isentos. Ou seja, não precisam pagar a TFE.

O que acontece se eu não pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

São muitos impostos, não é mesmo?

O empreendedor no Brasil se questiona com relação a quantidade e valores desses impostos. Contudo, a primeira coisa que você como empresário precisa ter em mente é a visão de que é necessário cumprir a legislação.

Na realidade, nenhum empresário é pego de surpresa com relação às suas obrigações perante a lei. O que ocorre é que existe bastante desinformação.

Por isso, é fundamental contar com a ajuda de um contador para deixar tudo isso bem claro.

A falta de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos pode gerar uma série de dores de cabeça para o empreendedor, entre eles:

  1. Protestos;
  2. Cobranças judiciais;
  3. Pagamento de multas e juros por atraso;
  4. Problemas para exercer as atividades na empresa, até o impedimento de emitir notas fiscais;
  5. Inscrição na dívida ativa;
  6. Impedimentos para emitir certidões;

Nenhum empreendedor quer problemas com os órgãos competentes, não é mesmo?

Acredite, nem a Prefeitura quer ter problemas com inadimplências. Por isso, a maioria oferece opções de parcelamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

Então, não permita que isso aconteça com sua empresa, tenha uma orientação especializada de um contador para garantir que o seu negócio não tenha problemas no cumprimento da legislação da sua cidade, estado ou país.

Como solicitar a isenção da TFE?

Alguns casos específicos permitidos por lei podem solicitar isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.

Confira quais são eles:

 – Órgãos de Administração Direta da União dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas fundações e autarquias vinculadas a finalidades essenciais;

– Estabelecimentos explorados em eventos como: Festa Verde, Festa da Primavera, Feiras de Livros instituídos nos Decretos 16.010, 17.469 e 11.496;

– Profissionais autônomos que possuem atividades que não exigem formação específica ( lei 14.256/2006);

Microempreendedor Individual ( MEI);

Como visto acima, esses casos estão isentos de pagar Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. No entanto, esse benefício é concedido somente mediante o preenchimento de requerimento e acompanhado com documentos que comprovem a condição do solicitante.

O formulário pode ser encontrado no site da respectiva prefeitura. As outras possibilidades são: comparecer pessoalmente no órgão municipal ou então, contar com a assessoria da contabilidade para resolver a questão.

Como a contabilidade online pode ajudar com o TFE?

Todas as empresas, com exceção do MEI precisam ter uma contabilidade para auxiliar no cumprimento das questões legais.

Todavia, não se trata somente de uma obrigatoriedade, mas sim, de uma necessidade.

Afinal de contas, o empreendedor precisa saber que abrir um negócio envolve ” direitos e deveres”.

O direito de exercer suas atividades, e o dever de cumprir o que rege a legislação.

Isso significa que não tem atalhos dentro da lei para se tornar um empresário de sucesso. 

No entanto, entende-se que ninguém é obrigado a saber de tudo. 

É justamente aí que entra a assessoria da contabilidade que é na verdade, o braço direito do empreendedor.

A contabilidade ajuda em diversos aspectos, desde:

  1. Controle das datas de pagamento dos impostos;
  2. Emissão de guias de pagamento dos tributos municipais, estaduais e federais, sobretudo a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento;
  3. Auxílio na solicitação de isenção, caso se aplica;
  4. Orientação com relação às obrigações contábeis, tributárias e fiscais ao empreendedor;
  5. Enquadramento tributário da empresa;

Via de regra, a contabilidade auxilia o empreendedor a cumprir a lei. Dessa forma, ele não corre riscos de pagar multas e ser punido com sanções perigosas para o negócio.

Em meio a tantas inovações, a contabilidade online age como um facilitador, uma vez que tudo pode ser feito através de uma plataforma pela internet e vista de qualquer lugar.

Ou seja, não há mais desculpas para não ter uma empresa que funciona dentro dos termos da lei e com todas obrigações acessórias em dia.

O Senhor Contábil pode te ajudar!

 Se você tem dúvidas com relação aos impostos que sua empresa deve pagar, então, está na hora de contar com uma assessoria contábil que de fato vai ajudar na organização de tributos.

Além da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, existem outros impostos que incidem sobre o seu negócio. Não permita que a falta de gestão contábil e tributária seja uma pedra no seu sapato.

A contabilidade online do Senhor Contábil pode cuidar de tudo, enquanto isso, você se concentra no que é realmente importante para a sua empresa.

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