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Você sabe qual o melhor tipo de empresa para abrir no Brasil?

Você quer abrir o seu próprio negócio e precisa saber  qual é o melhor tipo de empresa?

Ainda tem muitas dúvidas com relação aos tipos societários, porte ou regimes tributários?

É compreensível, afinal de contas, o grande desafio da maioria dos empreendedores é entender o processo de abertura de empresa. Inclusive, sabia que ele pode variar bastante conforme cada caso?

Uma empresa pode ser micro, pequena, média ou de grande porte. Os principais enquadramentos tributários são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Mas, essas não são as únicas informações importantes que o empreendedor deve saber para formalizar o seu negócio. Para entender melhor sobre o assunto, acompanhe as informações abaixo!

Tipos  de empresas para abrir no Brasil

Os tipos de empresas ou ” tipos societários” como também são chamadas nada mais é do que a definição de como o empreendedor vai atuar, sozinho ou com sócios. 

Basicamente, o tipos de empresas são:

  1. Microempreendedor Individual ( MEI)
  2. Empresa Individual – EI
  3. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
  4. Sociedade Limitada Unipessoal – SLU
  5. Sociedade Anônima – S/A
  6. Sociedade Simples – SS
  7. Sociedade Limitada – Ltda
  8. Empresa de pequeno porte – EPP
  9. Microempresa – ME

É muito importante que o empreendedor entenda qual desses é o melhor tipo de empresa para abrir no Brasil de acordo com seu negócio.

1- MEI

O Microempreendedor Individual- MEI é destinado para pessoas que exercem suas funções por conta própria. A vantagem de se formalizar através desse tipo de empresa é a possibilidade de emitir notas fiscais e garantir os direitos da previdência social.

O MEI é uma forma rápida de abrir uma empresa, pois isso pode ser feito pela internet em apenas alguns minutos.

Contudo, esse não é o melhor tipo de empresa para todos, pois existem algumas limitações, por exemplo:

  1. Faturamento permitido de até R$ 81 mil por ano;
  2. Não pode ter sócios no negócio e não ter sociedade em nenhuma outra empresa;
  3. É permitido somente um funcionário registrado;
  4. Não são todos os segmentos de negócios que constam na lista de atividades permitidas pelo MEI;

2- Empresário Individual – EI

 O nome já diz tudo ” empresa individual” formada apenas pelo proprietário. Esse tipo de empresa permite uma receita anual de até R$360 mil.

Existem limitações para se tornar um Empresário Individual. A exemplo estão as profissões regulamentadas como: arquitetura, advocacia, medicina, engenharia, esteticista, músicos, despachantes e etc.

No caso do EI, o empresário responde de maneira limitada às dívidas trabalhistas. Isso significa que os bens pessoais podem ser utilizados para o pagamento das mesmas, caso houver necessidade. 

3- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

A EIRELI também é uma empresa individual,ou seja, não pode ter sócios. No entanto, esse tipo de empresa se difere do EI.

Na EIRELI, é necessário investir um capital social para abertura da empresa de 100 salários mínimos vigentes.

Na IE esse investimento não é necessário. A vantagem que a EIRELI oferece por conta dessa exigência é que o patrimônio do empreendedor ( pessoa física) não corre riscos, pois fica completamente separado da pessoa jurídica.

4- Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Apesar de levar sociedade no nome, esse tipo de empresa não permite sócios

Esse pode ser o melhor tipo de empresa para abrir no Brasil se o objetivo do empreendedor é atuar sozinho e não dispõe de recursos para o capital social inicial.

As vantagens? O patrimônio pessoal também fica separado do patrimônio da empresa.

Esse tipo de empresa é relativamente nova, ela foi criada para facilitar a vida de pessoas que optam em atuar sozinhas em seus negócios.

O faturamento anual no SLU é de até R$4,8 milhões por ano.

Todavia, existe uma regra com relação à razão social. O nome jurídico da empresa deve ser formado pelo nome civil do seu proprietário seguido da palavra ( Ltda).

Vale lembrar que é possível incluir um nome fantasia que representa a marca conhecida pelo público. 

5- Sociedade Anônima – S/A

Esse tipo de empresa é dirigido a grandes empresas que trabalham no modelo de ações. Nesse caso, cada sócio do negócio tem suas próprias ações que correspondem à porcentagem de participação na empresa.

Como o capital de cada sócio é dividido em ações, os lucros também são divididos entre os acionistas de acordo com a porcentagem de cada um.

Via de regra, nesse modelo de negócios só  entram empresas de capital aberto com ações vendidas através da bolsa de valores.

6- Sociedade Simples – SS

Destinado a profissionais que exercem a mesma atividade, se juntam para formar uma sociedade de natureza intelectual (científica, literária ou artística). As cooperativas também entram nessa lista.

Por exemplo: Dois ou mais médicos formam sociedade para abrir uma clínica ou então, músicos se unem para formar uma banda. 

7- Sociedade Limitada – LTDA

A Sociedade Limitada é destinada para empresas que possuem sócios, a responsabilidade dos mesmos se limita ao valor da cota que consta no capital social.

Esse pode ser o melhor tipo de empresa para abrir no Brasil quando cada sócio leva suas qualidades profissionais individuais para agregar valor ao negócio.

Nessa natureza jurídica não é exigido um número específico de sócios. Inclusive, uma pessoa jurídica também pode participar do quadro societário.

8- Empresa de pequeno porte – EPP

Uma empresa EPP pode faturar entre R$360 mil a R$3,6 milhões por ano e empregar de 10 a 49 funcionários quando se trata de uma empresa do comércio ou serviços, e de 20 a 99 funcionários se for indústria.

A EPP pode ser enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Pode ter sócios.

9- Microempresas – ME

As microempresas podem faturar até R$360 mil por ano. Elas têm a opção de contratar 9 funcionários nos setores de comércio e serviços, e até 19 funcionários para o setor industrial.

A microempresa não pode ter sócios.

Quais são os regimes de tributação para as empresas no Brasil?

Basicamente, são três os regimes tributários brasileiros, são eles:

Simples Nacional

Boa parte das empresas nacionais fazem parte do Simples Nacional.  Nele, o pagamento de impostos é realizado através de uma única guia, o DAS.

Dessa forma, facilita a vida do empresário e garante menores alíquotas.

Esse regime simplificado é indicado para microempresas, empresas de pequeno porte com faturamento que não ultrapasse a R$4,8 milhões por ano.

Entretanto, nem todas as empresas se beneficiam com esse regime de tributação, por isso, é importante fazer a comparação com os demais antes de fazer a escolha. Além disso, existem algumas vedações previstas no art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.

Lucro Presumido

A base de cálculo de imposto nesse regime de tributação é um percentual estimado.

Com um lucro estimado nos próximos meses, o cálculo do imposto é feito. É vantajoso quando a empresa lucra acima do que foi estimado, caso contrário, pode ser um grande prejuízo.

Lucro Real

Nesse regime de tributação, a empresa paga impostos somente sobre o lucro obtido no negócio. Caso haja prejuízo, ela não paga.

No entanto, não são todas as empresas que podem optar por esse regime de tributação. Ela é indicada para empresas com lucro inferior a 32% da receita bruta.

O Lucro Real também tem muita relação com o tipo de atividade econômica e faturamento anual. 

Ou seja,  a obrigatoriedade vai para empresas com faturamento superior a R$78 milhões no período de apuração. Com relação às atividades empresariais exercidas entram: Bancos, agências de fomento, corretoras de títulos, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, bancos de investimentos e etc.

Nesse regime de tributação, é necessário ter uma escrituração contábil muito eficiente e rigorosa, uma vez que as despesas podem ser usadas para dedução ou compensação.

Como saber que tipo de empresa devo abrir?

Na verdade, a escolha do melhor tipo de empresa para abrir no Brasil vai depender de inúmeros fatores, entre eles: As características da empresa.

Por isso, a missão do contador é fazer essa análise:

  1. Ramo de negócio – o que a empresa vai vender ( produtos, serviços);
  2. Para quem ela vai vender ( Pessoa Física ou Pessoa Jurídica);
  3. Estimativa de faturamento mensal;
  4. Se vai ter sócios ou não;
  5. Capital inicial;

Em suma, para escolher o melhor tipo de empresa é necessário ter atenção ao formato jurídico, regime tributário e porte da empresa.

Mediante essa primeira avaliação, o profissional de contabilidade visualiza as possibilidades e outras questões importantes para definir a natureza jurídica.

É importante reiterar que se a escolha adequada do tipo da empresa não for feita, o empresário poderá pagar mais impostos do que deveria ou então, pagar menos do que realmente precisa.

Ou seja, pagar impostos de forma indevida pode gerar uma série de dores de cabeça com o fisco, além de multas e outras sanções.

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